ExeMS 6864 - DECISAO

ExeMS 6864 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito em relação a RAQUEL KELLER VARESCHI e MARLEY SANTIN GARCIA com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC, por reconhecer que a duplicidade não caracteriza má-fé nas circunstâncias (representatividade de sindicatos/associações), mas condeno a exequente ao pagamento de honorários de R$ 500,00 por desistente em razão da fase processual.

Parties
Desistente: RAQUEL KELLER VARESCHI; Desistente: MARLEY SANTIN GARCIA; Exequente: ANFIP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Execução / Extinção Da Execução Por Desistência
Outcome
Homologo o pedido de desistência e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito em relação a RAQUEL KELLER VARESCHI e MARLEY SANTIN GARCIA, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.
Legal Topics
Desistência, Honorários, Execuções Coletivas, Embargos
Processo Civil Execução Desistência Honorários Execuções Coletivas Embargos

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 1 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
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Parties

RAQUEL KELLER VARESCHI

Desistente

MARLEY SANTIN GARCIA

Desistente

ANFIP

Exequente

Procedural Posture

Execução / Extinção Da Execução Por Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência de ações com mesmo objeto e risco de pagamento em duplicidade
  2. 2 condenação da parte desistente ao pagamento de honorários
  3. 3 aplicação do art. 485, V e VIII, do CPC

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito em relação a RAQUEL KELLER VARESCHI e MARLEY SANTIN GARCIA com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC, por reconhecer que a duplicidade não caracteriza má-fé nas circunstâncias (representatividade de sindicatos/associações), mas condeno a exequente ao pagamento de honorários de R$ 500,00 por desistente em razão da fase processual.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito em relação a RAQUEL KELLER VARESCHI e MARLEY SANTIN GARCIA, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.

Orders

  • Condeno a exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00 por desistente
  • Retificar a autuação para excluir RAQUEL KELLER VARESCHI e MARLEY SANTIN GARCIA, inclusive dos embargos conexos, e trasladar cópia desta decisão