ExeMS 6864 - DECISAO

ExeMS 6864 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência e extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito, em relação a JARBAS DE ARAÚJO FELIX e JOÃO VIEIRA FILHO, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC; determino a condenação da exequente ao pagamento de honorários de R$ 500,00 por desistente em razão da fase processual, bem como a retificação da autuação para exclusão dos nomes das partes desistentes e trasladação de cópia desta decisão.

Parties
Parte Desistente: JARBAS DE ARAÚJO FELIX; Parte Desistente: JOÃO VIEIRA FILHO; Exequente: ANFIP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Execução / Extinção Da Execução Por Homologação De Desistência
Outcome
homologo o pedido de desistência e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito em relação a JARBAS DE ARAÚJO FELIX e JOÃO VIEIRA FILHO, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC; condeno a exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00 por desistente; determino a retificação da...
Legal Topics
Desistência, Extinção Sem Resolução De Mérito, Honorários Advocatícios, Sindicatos E Associações
Processo Civil Execução Honorários Desistência Extinção Sem Resolução De Mérito Honorários Advocatícios Sindicatos E Associações

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 1 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
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Parties

JARBAS DE ARAÚJO FELIX

Parte Desistente

JOÃO VIEIRA FILHO

Parte Desistente

ANFIP

Exequente

Procedural Posture

Execução / Extinção Da Execução Por Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência por parte de executados que participam de outra demanda com o mesmo objeto
  2. 2 risco de pagamento em duplicidade
  3. 3 verificação de má-fé

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência e extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito, em relação a JARBAS DE ARAÚJO FELIX e JOÃO VIEIRA FILHO, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC; determino a condenação da exequente ao pagamento de honorários de R$ 500,00 por desistente em razão da fase processual, bem como a retificação da autuação para exclusão dos nomes das partes desistentes e trasladação de cópia desta decisão.

Court Disposition

homologo o pedido de desistência e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito em relação a JARBAS DE ARAÚJO FELIX e JOÃO VIEIRA FILHO, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC; condeno a exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00 por desistente; determino a retificação da...

Orders

  • Homologar os pedidos de desistência e extinguir a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.
  • Condenar a exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desistente.