AREsp 2124155 - DECISAO

AREsp 2124155 - DECISAO

Homologo a desistência, por se tratar de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e tendo em vista o art. 34, IX, do RISTJ, determinando a baixa dos autos ao Juízo de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Desistência De Ato Dispositivo / Decisão
Outcome
Desistência homologada; baixa dos autos determinada ao Juízo de origem.
Legal Topics
Desistência, Ato Dispositivo, Homologação, Baixa Dos Autos, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Desistência Ato Dispositivo Homologação Baixa Dos Autos Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Desistência De Ato Dispositivo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária
  2. 2 Aplicação do art. 34, IX, do RISTJ para homologação da desistência

Ratio Decidendi

Homologo a desistência, por se tratar de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e tendo em vista o art. 34, IX, do RISTJ, determinando a baixa dos autos ao Juízo de origem.

Court Disposition

Desistência homologada; baixa dos autos determinada ao Juízo de origem.

Orders

  • Homologo a desistência (fl. 952).
  • Determino a baixa dos autos ao Juízo de origem.