ExeMS 6864 - DECISAO

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Houve reconhecimento da duplicidade de demandas sem caracterização de má-fé pelas desistentes; diante disso, sendo matéria cognoscível de ofício, homologou-se o pedido de desistência e extinguiu-se a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC, determinando-se, contudo, a condenação da exequente ao pagamento de honorários de R$ 500,00 por desistente.

Parties
Desistente: SIRLENE TERESINHA RODRIGUES DA SILVA; Desistente: ROSA LÚCIA SILVEIRA BORGES DA COSTA; Exequente: ANFIP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Execução / Extinção Da Execução / Homologação De Desistência
Outcome
Homologo o pedido de desistência e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito em relação a SIRLENE TERESINHA RODRIGUES DA SILVA e ROSA LÚCIA SILVEIRA BORGES DA COSTA, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.
Legal Topics
Desistência, Execução, Honorários, Art. 485, V E VIII, Do CPC, Execuções Coletivas, Representação Por Sindicatos E Associações
Direito Processual Civil Desistência Execução Honorários Art. 485, V E Viii, Do CPC Execuções Coletivas Representação Por Sindicatos E Associações

Case Brief

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Parties

SIRLENE TERESINHA RODRIGUES DA SILVA

Desistente

ROSA LÚCIA SILVEIRA BORGES DA COSTA

Desistente

ANFIP

Exequente

Procedural Posture

Execução / Extinção Da Execução / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência
  2. 2 extinção da execução sem resolução de mérito (art. 485, V e VIII, CPC)
  3. 3 condenação ao pagamento de honorários em caso de desistência

Ratio Decidendi

Houve reconhecimento da duplicidade de demandas sem caracterização de má-fé pelas desistentes; diante disso, sendo matéria cognoscível de ofício, homologou-se o pedido de desistência e extinguiu-se a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC, determinando-se, contudo, a condenação da exequente ao pagamento de honorários de R$ 500,00 por desistente.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito em relação a SIRLENE TERESINHA RODRIGUES DA SILVA e ROSA LÚCIA SILVEIRA BORGES DA COSTA, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.

Orders

  • Condeno a exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00 por desistente
  • Retifique-se a autuação para excluir SIRLENE TERESINHA RODRIGUES DA SILVA e ROSA LÚCIA SILVEIRA BORGES DA COSTA, inclusive dos embargos conexos, para o qual deverá ser trasladada cópia desta decisão