ExeMS 6864 - DECISAO

ExeMS 6864 - DECISAO

Havendo pedido de desistência protocolado e reconhecida a duplicidade sem caráter de má-fé, bem como sendo matéria cognoscível de ofício, homologo a desistência e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito em relação a MARTA LENI PIMENTA OLIVEIRA, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC, e condeno a exequente ao pagamento de honorários em valor fixo, observando isonomia com casos semelhantes nesta Corte.

Parties
Exequente: MARTA LENI PIMENTA OLIVEIRA; Peticionante: ANFIP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Execução / Homologação De Desistência E Extinção Sem Resolução De Mérito
Outcome
Homologo o pedido de desistência e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito em relação a MARTA LENI PIMENTA OLIVEIRA, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.
Legal Topics
Desistência, Honorários, Execução Coletiva, Extinção Sem Resolução De Mérito
Direito Processual Civil Execução Desistência Honorários Execução Coletiva Extinção Sem Resolução De Mérito

Case Brief

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Parties

MARTA LENI PIMENTA OLIVEIRA

Exequente

ANFIP

Peticionante

Procedural Posture

Execução / Homologação De Desistência E Extinção Sem Resolução De Mérito

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência
  2. 2 duplicidade de execução e risco de pagamento em duplicidade
  3. 3 caráter não doloso da duplicidade em casos de associações/sindicatos

Ratio Decidendi

Havendo pedido de desistência protocolado e reconhecida a duplicidade sem caráter de má-fé, bem como sendo matéria cognoscível de ofício, homologo a desistência e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito em relação a MARTA LENI PIMENTA OLIVEIRA, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC, e condeno a exequente ao pagamento de honorários em valor fixo, observando isonomia com casos semelhantes nesta Corte.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito em relação a MARTA LENI PIMENTA OLIVEIRA, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.

Orders

  • Condeno a exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
  • Retifique-se a autuação para excluir MARTA LENI PIMENTA OLIVEIRA, inclusive dos embargos conexos, para o qual deverá ser trasladada cópia desta decisão.