REsp 1282714 - DECISAO

REsp 1282714 - DECISAO

Homologou-se o pedido de desistência formulado pelo INSS e, por conseguinte, declarou-se extinto o agravo em recurso especial sem exame de mérito, nos termos da legislação processual de regência e do art. 34 do RISTJ.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência; Extinção Do Processo Sem Exame De Mérito
Outcome
Desistência homologada; processo extinto sem exame de mérito.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Extinção Sem Exame De Mérito, Art. 34 Do RISTJ
Direito Processual Desistência Homologação Extinção Sem Exame De Mérito Art. 34 Do RISTJ

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência; Extinção Do Processo Sem Exame De Mérito

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de agravo em recurso especial
  2. 2 extinção do processo sem exame de mérito
  3. 3 aplicação do art. 34 do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologou-se o pedido de desistência formulado pelo INSS e, por conseguinte, declarou-se extinto o agravo em recurso especial sem exame de mérito, nos termos da legislação processual de regência e do art. 34 do RISTJ.

Court Disposition

Desistência homologada; processo extinto sem exame de mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial interposto, para que produza efeitos legais, julgando-o extinto sem exame de mérito, nos termos da legislação processual de regência e do art. 34 do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.