HC 832950 - DECISAO

HC 832950 - DECISAO

O relator homologou o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Writ / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Trânsito Em Julgado, Arquivamento
Desistência Trânsito Em Julgado Arquivamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Writ / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência do writ
  2. 2 homologação do pedido com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ
  3. 3 arquivamento dos autos após certificado o trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O relator homologou o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.