CC 180726 - DECISAO

CC 180726 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do recurso extraordinário e determino o encerramento do sobrestamento em razão da perda superveniente do objeto pelo trânsito em julgado da ação originária, nos termos do art. 998 do CPC e do art. 22, § 2º, I, a, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Recurso Extraordinário / Homologação De Desistência E Encerramento Do Sobrestamento
Outcome
Pedido de desistência homologado; sobrestamento encerrado.
Legal Topics
Desistência, Perda Superveniente Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Sobrestamento
Processo Civil Desistência Perda Superveniente Do Objeto Trânsito Em Julgado Sobrestamento

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Procedural Posture

Recurso Extraordinário / Homologação De Desistência E Encerramento Do Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto em razão do trânsito em julgado da ação originária
  2. 2 possibilidade de homologação da desistência do recurso extraordinário
  3. 3 encerramento do sobrestamento determinado anteriormente

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do recurso extraordinário e determino o encerramento do sobrestamento em razão da perda superveniente do objeto pelo trânsito em julgado da ação originária, nos termos do art. 998 do CPC e do art. 22, § 2º, I, a, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; sobrestamento encerrado.

Orders

  • Determino o encerramento do sobrestamento determinado à fls. 342-345.
  • Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil e do art. 22, § 2º, I, a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.