AREsp 2316814 - DECISAO

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Homologo o pedido de desistência do agravo interno com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil e no art. 22, § 2º, I, a, do Regimento Interno do STJ, tendo sido verificado que a procuração e o substabelecimento conferem poderes para o ato.

Parties
Peticionante: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Pedido de desistência homologado; processo retirado da sessão virtual de julgamento da Corte Especial.
Legal Topics
Desistência, Agravo Interno, Homologação
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Desistência Agravo Interno Homologação

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Parties

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO

Peticionante

Procedural Posture

Agravo Interno / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 desistência do agravo interno
  2. 2 verificação de poderes por procuração e substabelecimento
  3. 3 fundamentação na legislação processual e regimental do STJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do agravo interno com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil e no art. 22, § 2º, I, a, do Regimento Interno do STJ, tendo sido verificado que a procuração e o substabelecimento conferem poderes para o ato.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; processo retirado da sessão virtual de julgamento da Corte Especial.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • O processo deve ser retirado da sessão virtual de julgamento da Corte Especial.