HC 858603 - DECISAO

HC 858603 - DECISAO

Nos moldes do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo o pedido de desistência do habeas corpus.

Parties
Paciente: ZELIA MARIA CARVALHO DO REGO FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Autoridade Coatora
Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Homologação Autoridade Coatora

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Parties

ZELIA MARIA CARVALHO DO REGO FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência de habeas corpus
  2. 2 aplicação do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Nos moldes do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo o pedido de desistência do habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.