HC 871961 - DECISAO

HC 871961 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 270, nos termos da Petição n. 00393612/2024 e com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Homologação De Desistência
Direito Processual Desistência Homologação De Desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência
  2. 2 fundamentação no art. 34, inciso IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 270, nos termos da Petição n. 00393612/2024 e com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.