HC 863622 - DECISAO

HC 863622 - DECISAO

Presentes os requisitos objetivos e subjetivos para o pleito, homologo o pedido de desistência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Pedido De Desistência / Homologação
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Recursos
Direito Processual Desistência Homologação Recursos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Pedido De Desistência / Homologação

Legal Issues

  1. 1 desistência de pedido/recurso
  2. 2 verificação dos requisitos objetivos e subjetivos para homologação

Ratio Decidendi

Presentes os requisitos objetivos e subjetivos para o pleito, homologo o pedido de desistência.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência de e-STJ fl. 89.
  • Publique-se.