HC 908166 - DECISAO

HC 908166 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado e declaro extinto o presente habeas corpus.

Parties
Requerente: FABIO BALDO MOURA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Habeas Corpus Declarado Extinto
Outcome
Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Arquivamento, Extinção
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Homologação Arquivamento Extinção

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FABIO BALDO MOURA

Requerente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Habeas Corpus Declarado Extinto

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência de habeas corpus
  2. 2 arquivamento dos autos
  3. 3 declaração de extinção do habeas corpus

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado e declaro extinto o presente habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; habeas corpus declarado extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado
  • Declaro extinto o presente habeas corpus