HC 892415 - DECISAO

Tendo a defesa apresentado petição de desistência do habeas corpus, o Tribunal homologou o pedido de desistência e declarou extinto o writ para que produza efeitos legais e jurídicos.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Desistência Homologada; Extinção Do Writ
Outcome: Pedido de desistência homologado; writ extinto.
Legal Topics: Desistência, Homologação, Extinção Do Writ

Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Homologação Extinção Do Writ

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Extinção Do Writ

Legal Issues

1 desistência do habeas corpus
2 homologação do pedido de desistência
3 declaração de extinção do writ

Ratio Decidendi

Tendo a defesa apresentado petição de desistência do habeas corpus, o Tribunal homologou o pedido de desistência e declarou extinto o writ para que produza efeitos legais e jurídicos.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; writ extinto.

Orders

Homologo o pedido de desistência formulado.
Declaro extinto o presente writ.