ExeMS 6864 - DECISAO

ExeMS 6864 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência e extingo a execução em relação a JOSÉ ANTÔNIO DE FARIA, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC; apesar de não haver má-fé pela duplicidade reconhecida, a parte desistente deve ser condenada ao pagamento de honorários fixados em R$ 500,00.

Parties
Parte Desistente: JOSÉ ANTÔNIO DE FARIA; Exequente: ANFIP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Execução / Decisão Homologatória De Desistência E Extinção Da Execução
Outcome
Homologo o pedido de desistência e extingo a execução em relação a JOSÉ ANTÔNIO DE FARIA, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.
Legal Topics
Desistência, Extinção Sem Resolução De Mérito, Honorários, Duplicidade De Pagamento, Representação Por Sindicatos E Associações
Processo Civil Execução Desistência Extinção Sem Resolução De Mérito Honorários Duplicidade De Pagamento Representação Por Sindicatos E Associações

Case Brief

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Parties

JOSÉ ANTÔNIO DE FARIA

Parte Desistente

ANFIP

Exequente

Procedural Posture

Execução / Decisão Homologatória De Desistência E Extinção Da Execução

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência
  2. 2 duplicidade de recebimento/risco de pagamento em duplicidade
  3. 3 condenação da parte desistente ao pagamento de honorários

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência e extingo a execução em relação a JOSÉ ANTÔNIO DE FARIA, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC; apesar de não haver má-fé pela duplicidade reconhecida, a parte desistente deve ser condenada ao pagamento de honorários fixados em R$ 500,00.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência e extingo a execução em relação a JOSÉ ANTÔNIO DE FARIA, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.

Orders

  • Condeno a exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
  • Retificar-se a autuação para excluir JOSÉ ANTÔNIO DE FARIA, inclusive dos embargos conexos, para o qual deverá ser trasladada cópia desta decisão.