HC 910596 - DECISAO

HC 910596 - DECISAO

Em razão do pedido de desistência da ação de habeas corpus e com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Arquivamento
Outcome
Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Desistência, Homologação De Desistência, Arquivamento, Regimento Interno Do STJ
Processo Penal Habeas Corpus Desistência Homologação De Desistência Arquivamento Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 Desistência da ação de habeas corpus
  2. 2 Homologação da desistência
  3. 3 Arquivamento sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Em razão do pedido de desistência da ação de habeas corpus e com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.