HC 859370 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência em razão da ausência de interesse defensivo, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
- Parties
- Requerente: WILLIAN BASILIO GERVASIO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 May 2024
- Procedural Posture
- Pedido De Desistência Homologado
- Outcome
- Pedido de desistência homologado
- Legal Topics
- Desistência, Homologação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Parties
WILLIAN BASILIO GERVASIO
Requerente
Procedural Posture
Pedido De Desistência Homologado
Legal Issues
- 1 desistência do feito
- 2 ausência de interesse defensivo
- 3 homologação com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência em razão da ausência de interesse defensivo, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado
Orders
- Homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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