HC 891499 - DECISAO

HC 891499 - DECISAO

Havendo perda superveniente do objeto em razão da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que concedeu a liberdade ao peticionário, ausenta-se interesse defensivo no prosseguimento, pelo que se homologa o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Parties
Peticionário: FRANCIS ARTUR CARSTENS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Writ / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
Legal Topics
Desistência, Perda Superveniente Do Objeto, Homologação
Regimento Interno Do STJ Direito Processual Desistência Perda Superveniente Do Objeto Homologação

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FRANCIS ARTUR CARSTENS

Peticionário

Procedural Posture

Writ / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do writ
  2. 2 pedido de desistência do feito
  3. 3 homologação da desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Havendo perda superveniente do objeto em razão da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que concedeu a liberdade ao peticionário, ausenta-se interesse defensivo no prosseguimento, pelo que se homologa o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.