HC 893539 - DECISAO
Nos moldes do art. 34, inc. IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo o pedido de desistência.
- Parties
- Paciente: JOSÉ ANDRÉ FERREIRA COSTA JÚ NIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Desistência Homologada
- Outcome
- pedido de desistência homologado
- Legal Topics
- Desistência, Homologação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOSÉ ANDRÉ FERREIRA COSTA JÚ NIOR
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 Homologação do pedido de desistência em habeas corpus
Ratio Decidendi
Nos moldes do art. 34, inc. IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo o pedido de desistência.
Court Disposition
pedido de desistência homologado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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