MS 30244 - DECISAO

MS 30244 - DECISAO

Verificada a existência de poderes do advogado subscritor (fl. 9), homologa-se o pedido de desistência com fundamento no art. 998 do NCPC e no art. 34, IX, do RISTJ, para que produza os efeitos jurídicos pertinentes e prossiga-se ao arquivamento.

Parties
Impetrante: RICARDO ALEXANDRE AMATO REAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Mandamus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado; processo a ser arquivado.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Mandamus, Arquivamento, Poderes Do Advogado
Direito Processual Civil Desistência Homologação Mandamus Arquivamento Poderes Do Advogado

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Parties

RICARDO ALEXANDRE AMATO REAL

Impetrante

Procedural Posture

Mandamus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência
  2. 2 verificação de poderes do advogado subscritor
  3. 3 determinação de arquivamento após desistência

Ratio Decidendi

Verificada a existência de poderes do advogado subscritor (fl. 9), homologa-se o pedido de desistência com fundamento no art. 998 do NCPC e no art. 34, IX, do RISTJ, para que produza os efeitos jurídicos pertinentes e prossiga-se ao arquivamento.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; processo a ser arquivado.

Orders

  • Homologa-se o pedido de desistência.
  • Publique-se.