HC 870553 - DECISAO

HC 870553 - DECISAO

Nos moldes do art. 34, inc. IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência.

Parties
Paciente: MOISES FREITAS BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Homologação
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MOISES FREITAS BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência
  2. 2 aplicação do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Nos moldes do art. 34, inc. IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.