HC 879792 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pela Defesa em razão do deferimento do HC n. 888.258/SP, determinando o arquivamento dos autos após certificação do trânsito em julgado.

Parties: Paciente: CAIQUE DE CARVALHO COELHO; Relatora: Maria Thereza de Assis Moura
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome: Desistência homologada; autos a arquivar após certificação do trânsito em julgado.
Legal Topics: Desistência, Arquivamento, Decisão Monocrática, Liminar

Habeas Corpus Processo Penal Desistência Arquivamento Decisão Monocrática Liminar

Case Brief

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Parties

CAIQUE DE CARVALHO COELHO

Paciente

Maria Thereza de Assis Moura

Relatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

1 Possibilidade de homologação de desistência de habeas corpus
2 Impugnação de decisão monocrática proferida por Desembargador relator
3 Efeito da concessão de habeas corpus em outro processo sobre pedido de desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pela Defesa em razão do deferimento do HC n. 888.258/SP, determinando o arquivamento dos autos após certificação do trânsito em julgado.

Court Disposition

Desistência homologada; autos a arquivar após certificação do trânsito em julgado.

Orders

Homologo o pedido de desistência.
Após a certificação do trânsito em julgado, arquivem-se os autos.