RHC 197291 - DECISAO
O Tribunal homologou o pedido de desistência formulado pela defesa do recorrente com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Recorrente: LUCAS GABRIEL COIMBRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2024
- Procedural Posture
- Recurso / Homologação De Desistência
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
- Legal Topics
- Desistência, Homologação De Desistência
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Parties
LUCAS GABRIEL COIMBRA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 homologação de pedido de desistência de recurso com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ
Ratio Decidendi
O Tribunal homologou o pedido de desistência formulado pela defesa do recorrente com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do recorrente LUCAS GABRIEL COIMBRA à fl. 127, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment