HC 919138 - DECISAO

HC 919138 - DECISAO

Verificada a ausência de interesse da parte no prosseguimento do processo em razão do pedido de desistência, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Parties
Paciente: CRIZANE SILVA LIMA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Arquivamento Do Feito Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito
Legal Topics
Desistência, Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito, Constrangimento Ilegal
Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

CRIZANE SILVA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Arquivamento Do Feito Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal alegado
  2. 2 pedido de desistência e seus efeitos
  3. 3 arquivamento sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Verificada a ausência de interesse da parte no prosseguimento do processo em razão do pedido de desistência, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court Disposition

pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.