HC 865008 - DECISAO
Nos termos da Petição n. 00474752/2024, e com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência formulado à fl. 826.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 June 2024
- Procedural Posture
- Petição / Homologação De Pedido De Desistência
- Outcome
- Pedido de desistência homologado
- Legal Topics
- Desistência, Homologação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Petição / Homologação De Pedido De Desistência
Legal Issues
- 1 Homologação de pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ
Ratio Decidendi
Nos termos da Petição n. 00474752/2024, e com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência formulado à fl. 826.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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