AREsp 2538285 - DECISAO

AREsp 2538285 - DECISAO

Considerando a petição que informou a celebração de acordo entre as partes e requereu a desistência do agravo interno, e tendo em vista as atribuições conferidas no RISTJ, homologou-se a desistência do agravo interno e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para as providências devidas.

Parties
Agravante: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Agravado: EDUARDO FELIPE DE CARVALHO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação Da Desistência E Determinação De Baixa Dos Autos À Origem
Outcome
Homologada a desistência do agravo interno; determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Desistência, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos, Atribuições Da Presidência Do STJ
Direito Processual Civil Desistência Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos Atribuições Da Presidência Do STJ

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Parties

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Agravante

EDUARDO FELIPE DE CARVALHO COSTA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação Da Desistência E Determinação De Baixa Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do agravo interno
  2. 2 certificação do trânsito em julgado
  3. 3 baixa dos autos à origem para homologação do acordo celebrado

Ratio Decidendi

Considerando a petição que informou a celebração de acordo entre as partes e requereu a desistência do agravo interno, e tendo em vista as atribuições conferidas no RISTJ, homologou-se a desistência do agravo interno e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para as providências devidas.

Court Disposition

Homologada a desistência do agravo interno; determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno.
  • Determino a certificação do trânsito em julgado.