REsp 2141504 - DECISAO

REsp 2141504 - DECISAO

Diante do pedido de desistência formulado pelo INSS e com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, o tribunal homologou a desistência e declarou a extinção do procedimento recursal.

Parties
Requerente: Instituto Nacional do Seguro Social
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada E Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Pedido de desistência homologado; extinção do procedimento recursal.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Extinção Do Procedimento Recursal
Previdenciário Processual Desistência Homologação Extinção Do Procedimento Recursal

Case Brief

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada E Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desistência do Recurso Especial
  2. 2 Homologação do pedido de desistência pelo Tribunal
  3. 3 Extinção do procedimento recursal com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Diante do pedido de desistência formulado pelo INSS e com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, o tribunal homologou a desistência e declarou a extinção do procedimento recursal.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; extinção do procedimento recursal.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do feito e declaro a extinção do procedimento recursal.
  • Publique-se.