ExeMS 6864 - DECISAO

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Foram homologados os pedidos de desistência e extinta a execução e os embargos conexos sem resolução do mérito em relação às desistentes, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC; por estar a execução em fase que impõe condenação em honorários, a exequente foi condenada ao pagamento de R$ 500,00 por desistente, em isonomia com casos semelhantes, e, na falta de pagamento, as execuções deverão ser promovidas em autos apartados com demonstrativo do crédito conforme art. 534 do CPC.

Parties
Parte Que Protocolou Pedidos De Desistência: ANFIP; Desistente: MARIA DAS GRAÇAS ROCHA DA SILVA; Desistente: MARIA DE FÁTIMA SILVESTRE; Desistente: MARIA DA GLÓRIA MARQUES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Execução / Decisão Homologatória De Desistência E Extinção Da Execução
Outcome
Homologo os pedidos de desistência e extingo a execução, assim como os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação a MARIA DAS GRAÇAS ROCHA DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA SILVESTRE e MARIA DA GLÓRIA MARQUES DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.
Legal Topics
Desistência, Honorários Advocatícios, Extinção Da Execução, Execuções Coletivas
Processo Civil Desistência Honorários Advocatícios Extinção Da Execução Execuções Coletivas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANFIP

Parte Que Protocolou Pedidos De Desistência

MARIA DAS GRAÇAS ROCHA DA SILVA

Desistente

MARIA DE FÁTIMA SILVESTRE

Desistente

MARIA DA GLÓRIA MARQUES DE OLIVEIRA

Desistente

Procedural Posture

Execução / Decisão Homologatória De Desistência E Extinção Da Execução

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedidos de desistência
  2. 2 condenação ao pagamento de honorários por desistência
  3. 3 extinção da execução sem resolução de mérito

Ratio Decidendi

Foram homologados os pedidos de desistência e extinta a execução e os embargos conexos sem resolução do mérito em relação às desistentes, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC; por estar a execução em fase que impõe condenação em honorários, a exequente foi condenada ao pagamento de R$ 500,00 por desistente, em isonomia com casos semelhantes, e, na falta de pagamento, as execuções deverão ser promovidas em autos apartados com demonstrativo do crédito conforme art. 534 do CPC.

Court Disposition

Homologo os pedidos de desistência e extingo a execução, assim como os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação a MARIA DAS GRAÇAS ROCHA DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA SILVESTRE e MARIA DA GLÓRIA MARQUES DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.

Orders

  • Condeno a exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desistente.
  • Não havendo pagamento voluntário, a parte interessada deverá promover a execução em novos autos apartados, mediante apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e juntada do título executivo judicial (art. 534 do CPC).