ExeMS 6864 - DECISAO

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Homologo as desistências e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito em relação a NELSON SARACISTA e NECY LUCAS CORTÊS com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC; reconhecida a duplicidade sem má-fé, mas impõe-se condenação em honorários dada a fase processual.

Parties
Desistente: NELSON SARACISTA; Desistente: NECY LUCAS CORTÊS; Exequente: ANFIP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Execução / Homologação De Desistência E Extinção Da Execução
Outcome
Homologo os pedidos de desistência e extingo a execução e embargos conexos sem resolução de mérito em relação a NELSON SARACISTA e NECY LUCAS CORTÊS, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.
Legal Topics
Desistência, Honorários, Extinção Da Execução, Embargos
Processo Civil Desistência Honorários Extinção Da Execução Embargos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

NELSON SARACISTA

Desistente

NECY LUCAS CORTÊS

Desistente

ANFIP

Exequente

Procedural Posture

Execução / Homologação De Desistência E Extinção Da Execução

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência em execução coletiva
  2. 2 condenação em honorários de parte desistente
  3. 3 duplicidade de demandas e ausência de má-fé no caso de sindicatos/associações

Ratio Decidendi

Homologo as desistências e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito em relação a NELSON SARACISTA e NECY LUCAS CORTÊS com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC; reconhecida a duplicidade sem má-fé, mas impõe-se condenação em honorários dada a fase processual.

Court Disposition

Homologo os pedidos de desistência e extingo a execução e embargos conexos sem resolução de mérito em relação a NELSON SARACISTA e NECY LUCAS CORTÊS, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.

Orders

  • Condeno a exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00 por desistente
  • Retificar-se a autuação para excluir NELSON SARACISTA e NECY LUCAS CORTÊS, inclusive dos embargos conexos, e trasladar cópia desta decisão