ExeMS 6864 - DECISAO

ExeMS 6864 - DECISAO

Homologaram-se os pedidos de desistência e extinguiu-se a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito em relação a ETSUKO KAMADA e EUNICE TAVARES, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC, por se tratar de duplicidade reconhecida e não caracterizar má-fé, salvo condenação em honorários dada a fase do processo; determinou-se pagamento de honorários de R$ 500,00 por desistente.

Parties
Parte Desistente: ETSUKO KAMADA; Parte Desistente: EUNICE TAVARES; Exequente: ANFIP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Execução / Sentença De Extinção Homologatória De Desistência
Outcome
Homologo os pedidos de desistência e extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito, em relação a ETSUKO KAMADA e EUNICE TAVARES, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC; condeno a exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00 por desistente; determino a retificação da autuação...
Legal Topics
Desistência, Extinção Do Processo, Honorários, Execução Coletiva
Processo Civil Desistência Extinção Do Processo Honorários Execução Coletiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
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Parties

ETSUKO KAMADA

Parte Desistente

EUNICE TAVARES

Parte Desistente

ANFIP

Exequente

Procedural Posture

Execução / Sentença De Extinção Homologatória De Desistência

Legal Issues

  1. 1 validação de pedidos de desistência em execuções coletivas
  2. 2 condenação em honorários em caso de desistência em fase processual avançada
  3. 3 extinção sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, V e VIII do CPC

Ratio Decidendi

Homologaram-se os pedidos de desistência e extinguiu-se a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito em relação a ETSUKO KAMADA e EUNICE TAVARES, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC, por se tratar de duplicidade reconhecida e não caracterizar má-fé, salvo condenação em honorários dada a fase do processo; determinou-se pagamento de honorários de R$ 500,00 por desistente.

Court Disposition

Homologo os pedidos de desistência e extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito, em relação a ETSUKO KAMADA e EUNICE TAVARES, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC; condeno a exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00 por desistente; determino a retificação da autuação...

Orders

  • Homologar os pedidos de desistência de ETSUKO KAMADA e EUNICE TAVARES.
  • Extinguir a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito, em relação a ETSUKO KAMADA e EUNICE TAVARES, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.