ExeMS 6864 - DECISAO

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Homologo o pedido de desistência em relação a WALTER PIGATTO e extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC, porquanto reconhecida duplicidade e ausência de má-fé, devendo, porém, a exequente ser condenada ao pagamento de honorários em razão da fase processual em que se encontrava o feito.

Parties
Exequente: ANFIP; Executado: WALTER PIGATTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Execução / Extinção Da Execução Por Desistência Homologada
Outcome
Homologo o pedido de desistência e extingo a execução, assim como os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação a WALTER PIGATTO, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.
Legal Topics
Desistência, Honorários, Execução, Embargos, Extinção Sem Resolução De Mérito
Direito Processual Civil Desistência Honorários Execução Embargos Extinção Sem Resolução De Mérito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANFIP

Exequente

WALTER PIGATTO

Executado

Procedural Posture

Execução / Extinção Da Execução Por Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência
  2. 2 condenação em honorários pela desistência na fase processual
  3. 3 extinção da execução sem resolução do mérito (art. 485, V e VIII, CPC)

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência em relação a WALTER PIGATTO e extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC, porquanto reconhecida duplicidade e ausência de má-fé, devendo, porém, a exequente ser condenada ao pagamento de honorários em razão da fase processual em que se encontrava o feito.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência e extingo a execução, assim como os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação a WALTER PIGATTO, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.

Orders

  • Condeno a exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
  • Não havendo o pagamento voluntário, a parte interessada deverá promover a execução em novos autos apartados, mediante apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e juntada do título executivo judicial, nos termos do art. 534 do CPC.