ExeMS 6864 - DECISAO

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Havendo pedidos de desistência apresentados pelos executados que já participam de outra demanda com o mesmo objeto e considerando que a duplicidade não foi demonstrada como má-fé, homologo as desistências e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC, mas condeno a exequente ao pagamento de honorários de R$ 500,00 por desistente em razão da fase processual.

Parties
Parte Desistente: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA; Parte Desistente: JOSÉ DE ALENCAR ARCHANJO; Representante Que Protocolou Pedidos De Desistência: ANFIP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Execução / Homologação De Desistência E Extinção Da Execução
Outcome
Homologo os pedidos de desistência e extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito, em relação a JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA e JOSÉ DE ALENCAR ARCHANJO, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.
Legal Topics
Desistência, Execução, Honorários, Extinção Sem Resolução De Mérito, Embargos
Direito Processual Civil Desistência Execução Honorários Extinção Sem Resolução De Mérito Embargos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA

Parte Desistente

JOSÉ DE ALENCAR ARCHANJO

Parte Desistente

ANFIP

Representante Que Protocolou Pedidos De Desistência

Procedural Posture

Execução / Homologação De Desistência E Extinção Da Execução

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de homologação de desistência em execução coletiva
  2. 2 caracterização de má-fé por duplicidade de cobrança
  3. 3 condenação em honorários em razão da fase processual

Ratio Decidendi

Havendo pedidos de desistência apresentados pelos executados que já participam de outra demanda com o mesmo objeto e considerando que a duplicidade não foi demonstrada como má-fé, homologo as desistências e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC, mas condeno a exequente ao pagamento de honorários de R$ 500,00 por desistente em razão da fase processual.

Court Disposition

Homologo os pedidos de desistência e extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito, em relação a JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA e JOSÉ DE ALENCAR ARCHANJO, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.

Orders

  • Condeno a exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00 por desistente.
  • Retifique-se a autuação para excluir JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA e JOSÉ DE ALENCAR ARCHANJO, inclusive dos embargos conexos, trasladando-se cópia desta decisão.