ExeMS 6864 - DECISAO

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Homologo os pedidos de desistência e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito em relação aos desistentes, por constatação de duplicidade de demandas que não caracteriza má-fé, mas determinando a condenação da exequente ao pagamento de honorários em valor fixo por desistente, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC, e determinando procedimentos para eventual prosseguimento em novos autos observando o art. 534 do CPC.

Parties
Desistente: MARIA VIRGINIA DA MATTA MACHADO MALHEIROS; Desistente: MARIO DOMICIANO DE LIMA RODRIGUES VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Execução / Extinção Da Execução Por Homologação De Desistência
Outcome
Pedidos de desistência homologados; execução e embargos conexos extintos sem resolução de mérito em relação a MARIA VIRGINIA DA MATTA MACHADO MALHEIROS e MARIO DOMICIANO DE LIMA RODRIGUES VIEIRA.
Legal Topics
Desistência, Honorários Advocatícios, Extinção Da Execução, Embargos Conexos, Execução Coletiva
Processo Civil Execução Desistência Honorários Advocatícios Extinção Da Execução Embargos Conexos Execução Coletiva

Case Brief

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Parties

MARIA VIRGINIA DA MATTA MACHADO MALHEIROS

Desistente

MARIO DOMICIANO DE LIMA RODRIGUES VIEIRA

Desistente

Procedural Posture

Execução / Extinção Da Execução Por Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedidos de desistência
  2. 2 possibilidade de pagamento em duplicidade
  3. 3 caráter não configurador de má-fé em desistências de associados/sindicatos

Ratio Decidendi

Homologo os pedidos de desistência e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito em relação aos desistentes, por constatação de duplicidade de demandas que não caracteriza má-fé, mas determinando a condenação da exequente ao pagamento de honorários em valor fixo por desistente, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC, e determinando procedimentos para eventual prosseguimento em novos autos observando o art. 534 do CPC.

Court Disposition

Pedidos de desistência homologados; execução e embargos conexos extintos sem resolução de mérito em relação a MARIA VIRGINIA DA MATTA MACHADO MALHEIROS e MARIO DOMICIANO DE LIMA RODRIGUES VIEIRA.

Orders

  • Condeno a exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00 por desistente.
  • Se não houver pagamento voluntário, a parte interessada deverá promover a execução em novos autos apartados, mediante apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e juntada do título executivo judicial, nos termos do art. 534 do CPC.