ExeMS 6864 - DECISAO

ExeMS 6864 - DECISAO

Homologo os pedidos de desistência e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito em relação aos desistentes, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC, por entender que a duplicidade não caracteriza má-fé quando reconhecida pela exequente, mas imponho condenação em honorários em razão da fase processual em que se encontrava a execução.

Parties
Parte Desistente: HARRY EMERSON RONCONI; Parte Desistente: JOÃO CUNHA DA SILVA; Parte Desistente: GENÉSIO JOSÉ KLEIN; Parte Desistente: JOÃO PEDRO BELAQUE MORANDE; Parte Desistente: GLADIS ÉRICA RICHTER; Parte Desistente: EVILÁSIO JOSÉ DA SILVA; Parte Desistente: JOÃO CARLOS PAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Execução / Decisão Homologatória De Desistência E Extinção Da Execução
Outcome
Homologo os pedidos de desistência e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito em relação a HARRY EMERSON RONCONI, JOÃO CUNHA DA SILVA, GENÉSIO JOSÉ KLEIN, JOÃO PEDRO BELAQUE MORANDE, GLADIS ÉRICA RICHTER, EVILÁSIO JOSÉ DA SILVA e JOÃO CARLOS PAES, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.
Legal Topics
Desistência, Honorários Advocatícios, Extinção Sem Resolução De Mérito, Embargos, Matéria Cognoscível De Ofício
Processo Civil Execução Desistência Honorários Advocatícios Extinção Sem Resolução De Mérito Embargos Matéria Cognoscível De Ofício

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 1 Party arguments 1 Amounts and remedies 2
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Parties

HARRY EMERSON RONCONI

Parte Desistente

JOÃO CUNHA DA SILVA

Parte Desistente

GENÉSIO JOSÉ KLEIN

Parte Desistente

JOÃO PEDRO BELAQUE MORANDE

Parte Desistente

GLADIS ÉRICA RICHTER

Parte Desistente

EVILÁSIO JOSÉ DA SILVA

Parte Desistente

JOÃO CARLOS PAES

Parte Desistente

Procedural Posture

Execução / Decisão Homologatória De Desistência E Extinção Da Execução

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de homologação de pedidos de desistência em execução coletiva
  2. 2 condenação em honorários pela desistência
  3. 3 ausência de má-fé por duplicidade de demandas reconhecida pela exequente

Ratio Decidendi

Homologo os pedidos de desistência e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito em relação aos desistentes, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC, por entender que a duplicidade não caracteriza má-fé quando reconhecida pela exequente, mas imponho condenação em honorários em razão da fase processual em que se encontrava a execução.

Court Disposition

Homologo os pedidos de desistência e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito em relação a HARRY EMERSON RONCONI, JOÃO CUNHA DA SILVA, GENÉSIO JOSÉ KLEIN, JOÃO PEDRO BELAQUE MORANDE, GLADIS ÉRICA RICHTER, EVILÁSIO JOSÉ DA SILVA e JOÃO CARLOS PAES, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.

Orders

  • Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00 por desistente.
  • Retifique-se a autuação para excluir HARRY EMERSON RONCONI, JOÃO CUNHA DA SILVA, GENÉSIO JOSÉ KLEIN, JOÃO PEDRO BELAQUE MORANDE, GLADIS ÉRICA RICHTER, EVILÁSIO JOSÉ DA SILVA e JOÃO CARLOS PAES, inclusive dos embargos conexos, e traslade-se cópia desta decisão.