ExeMS 6864 - DECISAO

ExeMS 6864 - DECISAO

Homologo os pedidos de desistência e extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito, em relação aos três desistentes com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC, reconhecendo que a duplicidade não caracteriza má-fé no caso concreto, mas condenando a exequente ao pagamento de honorários de R$ 500,00 por desistente em razão da fase processual e da isonomia com casos semelhantes; determino, ainda, que, não havendo pagamento, a execução seja promovida em novos autos com demonstrativo atualizado (art. 534 CPC) e que se retifique a autuação para exclusão dos nomes.

Parties
Parte Desistente: TEREZINHA DE OLIVEIRA RESENDE; Parte Desistente: OSMARIO MENDONÇA DE PAULA; Parte Desistente: ROSILENE COSTA GOMES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Execução / Decisão Homologatória E Extinção
Outcome
Homologo os pedidos de desistência e extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito, em relação a TEREZINHA DE OLIVEIRA RESENDE, OSMARIO MENDONÇA DE PAULA e ROSILENE COSTA GOMES DE SOUSA, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC; condeno a exequente ao pagamento de honorários no valor de R$...
Legal Topics
Desistência, Extinção Do Processo, Honorários, Execução Coletiva
Direito Processual Civil Desistência Extinção Do Processo Honorários Execução Coletiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TEREZINHA DE OLIVEIRA RESENDE

Parte Desistente

OSMARIO MENDONÇA DE PAULA

Parte Desistente

ROSILENE COSTA GOMES DE SOUSA

Parte Desistente

Procedural Posture

Execução / Decisão Homologatória E Extinção

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência em execução
  2. 2 possibilidade de extinção sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC
  3. 3 condenação da parte desistente ao pagamento de honorários

Ratio Decidendi

Homologo os pedidos de desistência e extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito, em relação aos três desistentes com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC, reconhecendo que a duplicidade não caracteriza má-fé no caso concreto, mas condenando a exequente ao pagamento de honorários de R$ 500,00 por desistente em razão da fase processual e da isonomia com casos semelhantes; determino, ainda, que, não havendo pagamento, a execução seja promovida em novos autos com demonstrativo atualizado (art. 534 CPC) e que se retifique a autuação para exclusão dos nomes.

Court Disposition

Homologo os pedidos de desistência e extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito, em relação a TEREZINHA DE OLIVEIRA RESENDE, OSMARIO MENDONÇA DE PAULA e ROSILENE COSTA GOMES DE SOUSA, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC; condeno a exequente ao pagamento de honorários no valor de R$...

Orders

  • Homologo os pedidos de desistência e extingo a execução, assim como os embargos conexos, sem resolução de mérito, em relação a TEREZINHA DE OLIVEIRA RESENDE, OSMARIO MENDONÇA DE PAULA e ROSILENE COSTA GOMES DE SOUSA, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.
  • Condeno a exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por desistente.