HC 865800 - DECISAO

HC 865800 - DECISAO

Nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência formulado, declarando prejudicada a Pet 00090423/2024.

Parties
Paciente: ANDERSON FERREIRA MACHADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado; Pet 00090423/2024 prejudicada.
Legal Topics
Desistência, Pedido Liminar, Prejudicialidade
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Pedido Liminar Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

ANDERSON FERREIRA MACHADO

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência de habeas corpus
  2. 2 prejudicialidade de petição posterior com mesmo objeto

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência formulado, declarando prejudicada a Pet 00090423/2024.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; Pet 00090423/2024 prejudicada.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Fica prejudicada a Pet 00090423/2024.