AREsp 2454120 - DECISAO

AREsp 2454120 - DECISAO

A desistência foi homologada porque se trata de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária, nos termos do art. 998 do CPC; com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, determinou-se a baixa dos autos ao Juízo de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Desistência De Ato Dispositivo / Homologação
Outcome
Desistência homologada; baixa dos autos ao Juízo de origem; intimações determinandas.
Legal Topics
Desistência, Ato Dispositivo, Homologação, Baixa Dos Autos
Processo Civil Desistência Ato Dispositivo Homologação Baixa Dos Autos

Case Brief

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Procedural Posture

Desistência De Ato Dispositivo / Homologação

Legal Issues

  1. 1 Desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária
  2. 2 Aplicação do art. 998 do CPC
  3. 3 Aplicação do art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

A desistência foi homologada porque se trata de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária, nos termos do art. 998 do CPC; com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, determinou-se a baixa dos autos ao Juízo de origem.

Court Disposition

Desistência homologada; baixa dos autos ao Juízo de origem; intimações determinandas.

Orders

  • Homologo a desistência (fl. 490)
  • Determino a baixa dos autos ao Juízo de origem