AREsp 1815169 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial interposto por BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. em face do cumprimento integral da obrigação e do pedido das partes, com fundamento no art. 998 do CPC de 2015 e no art. 34, IX, do RISTJ, determinando a remessa dos autos à origem.
- Parties
- Agravante: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada E Remessa Dos Autos À Origem
- Outcome
- Pedido de desistência homologado; autos remetidos à origem.
- Legal Topics
- Desistência, Agravo Em Recurso Especial, Homologação, Remessa Dos Autos À Origem, Art. 998 Do Cpc/2015, Art. 34, IX, Do RISTJ
Case Brief
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Parties
BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada E Remessa Dos Autos À Origem
Legal Issues
- 1 Homologação de desistência de agravo em recurso especial após cumprimento integral da obrigação
- 2 Remessa dos autos ao juízo de origem a pedido das partes
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial interposto por BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. em face do cumprimento integral da obrigação e do pedido das partes, com fundamento no art. 998 do CPC de 2015 e no art. 34, IX, do RISTJ, determinando a remessa dos autos à origem.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado; autos remetidos à origem.
Orders
- Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial interposto por BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., nos termos dos arts. 998 do CPC de 2015 e 34, IX, do RISTJ.
- Após providências, remetam-se os autos à origem para as providências cabíveis.
Full Case Text
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