RHC 196115 - DECISAO

RHC 196115 - DECISAO

Homologa-se o pedido de desistência formulado pela defesa do recorrente, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, por estar presente a manifestação de vontade da parte autora da impugnação.

Parties
Recorrente: TULIO CAMINHAS FASCIANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Homologação De Pedido De Desistência De Recurso
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Homologação
Direito Processual Regimento Interno Do STJ Desistência Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TULIO CAMINHAS FASCIANI

Recorrente

Procedural Posture

Homologação De Pedido De Desistência De Recurso

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso
  2. 2 Homologação pelo relator nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologa-se o pedido de desistência formulado pela defesa do recorrente, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, por estar presente a manifestação de vontade da parte autora da impugnação.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do recorrente TULIO CAMINHAS FASCIANI à fl. 172, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.