SLS 3368 - DECISAO

SLS 3368 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do agravo interno, nos termos do art. 998 do CPC, e determino a retirada do feito da pauta de julgamento, com a consequente certificação do trânsito em julgado e arquivamento dos autos, diante da perda superveniente de objeto apontada pelo agravante.

Parties
Agravante: Município de Armação de Búzios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Desistência Do Agravo Interno / Arquivamento
Outcome
Desistência do agravo interno homologada; retirada do feito da pauta; certificação do trânsito em julgado; arquivamento dos autos.
Legal Topics
Desistência, Perda Superveniente De Objeto, Homologação, Arquivamento, Pedido De Suspensão, Cumprimento De Sentença
Processo Civil Desistência Perda Superveniente De Objeto Homologação Arquivamento Pedido De Suspensão Cumprimento De Sentença

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Parties

Município de Armação de Búzios

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Desistência Do Agravo Interno / Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 desistência do agravo interno
  2. 2 perda superveniente de objeto em razão de decisão reformada pelo TRF1
  3. 3 homologação da desistência e consequências processuais

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do agravo interno, nos termos do art. 998 do CPC, e determino a retirada do feito da pauta de julgamento, com a consequente certificação do trânsito em julgado e arquivamento dos autos, diante da perda superveniente de objeto apontada pelo agravante.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada; retirada do feito da pauta; certificação do trânsito em julgado; arquivamento dos autos.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do agravo interno
  • Determino a retirada do feito da pauta de julgamento