AREsp 2612064 - DECISAO

AREsp 2612064 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo interno manifestada pelo agravante, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ; por não haver necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal, determina-se que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Arthur Pedro Corrente Stein
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência do agravo interno homologada.
Legal Topics
Desistência, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Regimento Interno Do STJ Processo Desistência Agravo Interno Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

Arthur Pedro Corrente Stein

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de agravo interno
  2. 2 necessidade de certificação do trânsito em julgado
  3. 3 baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo interno manifestada pelo agravante, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ; por não haver necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal, determina-se que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada.

Orders

  • A Coordenadoria deve, tão logo publicada a decisão, certificar o trânsito em julgado.
  • Providenciar a baixa dos autos à origem.