REsp 1974630 - DECISAO

Homologo a desistência dos embargos de declaração com fundamento no artigo 998 do CPC, por se tratar de pedido que independe do consentimento da parte contrária, e com base no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ determino a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties: Requerente: ITAU UNIBANCO S.A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome: Homologo a desistência dos embargos de declaração
Legal Topics: Desistência, Embargos De Declaração, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos

Processo Civil Desistência Embargos De Declaração Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A

Requerente

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

1 se a desistência de embargos de declaração independe do consentimento da parte contrária nos termos do art. 998 do CPC
2 se é possível certificar o trânsito em julgado e determinar a baixa dos autos sem aguardar o decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Homologo a desistência dos embargos de declaração

Orders

Homologo a desistência dos embargos de declaração de e-STJ fls. 1.434/1.438.
Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.