ExeMS 6019 - DECISAO

ExeMS 6019 - DECISAO

Homologo a desistência apresentada em relação a ALEXANDRE PENIDO DUQUE ESTRADA, extinguindo o processo em relação a ele com fundamento no art. 485, VIII, do CPC; diante da informação de inexistência de pensionista de ALCIDES (THOMAZ/THOMAS) LAURIA, reconheço a falta de pressuposto processual e extingo o feito em relação a esse substituído com fundamento no art. 485, IV, do CPC; arbitro honorários sucumbenciais de R$ 500,00 individuais; determino remessa à Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial para emissão de parecer sobre a litispendência apontada pelo INSS quanto a ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA e ALFREDO JOSÉ DO CARMO DINIZ e para cálculo de liquidação, com posterior...

Parties
INSS; Sindicato; ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA; ALEXANDRE PENIDO DUQUE ESTRADA; ALFREDO JOSÉ DO CARMO DINIZ; ALCIDES THOMAS LAURIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 July 2024
Procedural Posture
Execução Coletiva / Decisão De Extinção Em Execução
Outcome
Homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação a ALEXANDRE PENIDO DUQUE ESTRADA (art. 485, VIII, CPC); julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação a ALCIDES THOMAS LAURIA (art. 485, IV, CPC); arbitro honorários sucumbenciais individuais de R$...
Legal Topics
Desistência, Litispendência, Extinção Do Processo, Honorários Sucumbenciais, Habilitação De Pensionista, Liquidação, Requisição Complementar
Direito Processual Civil Execução Judicial Desistência Litispendência Extinção Do Processo Honorários Sucumbenciais Habilitação De Pensionista Liquidação +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

INSS

Sindicato

ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

ALEXANDRE PENIDO DUQUE ESTRADA

ALFREDO JOSÉ DO CARMO DINIZ

ALCIDES THOMAS LAURIA

Procedural Posture

Execução Coletiva / Decisão De Extinção Em Execução

Legal Issues

  1. 1 existência de litispendência quanto a alguns executados
  2. 2 homologação de desistência de parte do polo passivo
  3. 3 ausência de pensionista e falta de pressuposto de constituição do processo

Ratio Decidendi

Homologo a desistência apresentada em relação a ALEXANDRE PENIDO DUQUE ESTRADA, extinguindo o processo em relação a ele com fundamento no art. 485, VIII, do CPC; diante da informação de inexistência de pensionista de ALCIDES (THOMAZ/THOMAS) LAURIA, reconheço a falta de pressuposto processual e extingo o feito em relação a esse substituído com fundamento no art. 485, IV, do CPC; arbitro honorários sucumbenciais de R$ 500,00 individuais; determino remessa à Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial para emissão de parecer sobre a litispendência apontada pelo INSS quanto a ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA e ALFREDO JOSÉ DO CARMO DINIZ e para cálculo de liquidação, com posterior...

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação a ALEXANDRE PENIDO DUQUE ESTRADA (art. 485, VIII, CPC); julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação a ALCIDES THOMAS LAURIA (art. 485, IV, CPC); arbitro honorários sucumbenciais individuais de R$...

Orders

  • Homologar a desistência em relação a ALEXANDRE PENIDO DUQUE ESTRADA (fls. 413-415)
  • Declarar extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação a ALEXANDRE PENIDO DUQUE ESTRADA, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC