HC 919089 - DECISAO

HC 919089 - DECISAO

Nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o pedido de desistência foi homologado pelo relator.

Parties
Paciente: ZELIA MARIA CARVALHO DO REGO FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Homologação De Desistência, Autoridade Coatora, Regimento Interno Do STJ
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Homologação De Desistência Autoridade Coatora Regimento Interno Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ZELIA MARIA CARVALHO DO REGO FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência em habeas corpus
  2. 2 competência do Superior Tribunal de Justiça para homologar desistência com base no regimento interno

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o pedido de desistência foi homologado pelo relator.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.