AREsp 2336603 - DECISAO

AREsp 2336603 - DECISAO

Nos termos dos arts. 34, IX, do RISTJ e 998 do CPC, o Relator homologou o pedido de desistência e determinou a remessa dos autos à primeira instância para homologação do acordo.

Parties
Peticionante: MARCIA MULLER SENS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Desistência Homologado; Autos Remetidos À Primeira Instância Para Homologação Do Acordo
Outcome
Pedido de desistência homologado; autos remetidos à primeira instância para homologação do acordo.
Legal Topics
Desistência, Homologação De Acordo, Agravo Em Recurso Especial, Remessa Dos Autos
Direito Processual Civil Processo Civil Desistência Homologação De Acordo Agravo Em Recurso Especial Remessa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MARCIA MULLER SENS

Peticionante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Desistência Homologado; Autos Remetidos À Primeira Instância Para Homologação Do Acordo

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência de agravo em recurso especial
  2. 2 Remessa dos autos à primeira instância para homologação de acordo
  3. 3 Aplicação dos arts. 34, IX, do RISTJ e 998 do CPC

Ratio Decidendi

Nos termos dos arts. 34, IX, do RISTJ e 998 do CPC, o Relator homologou o pedido de desistência e determinou a remessa dos autos à primeira instância para homologação do acordo.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; autos remetidos à primeira instância para homologação do acordo.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Remetam-se os autos à primeira instância para a homologação do referido acordo.