AREsp 2661071 - DECISAO

AREsp 2661071 - DECISAO

O tribunal homologou a desistência do agravo em recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do agravo em recurso especial homologada
Legal Topics
Desistência, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Desistência Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O tribunal homologou a desistência do agravo em recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

Court Disposition

Desistência do agravo em recurso especial homologada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.