RHC 197829 - DECISAO

RHC 197829 - DECISAO

Nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, o tribunal homologou o pedido de desistência apresentado pela parte.

Parties
Paciente: EDGAR VIEIRA DE SIQUEIRA NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Homologação Da Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Regimento Interno Do STJ
Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Homologação Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

EDGAR VIEIRA DE SIQUEIRA NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação do pedido de desistência em habeas corpus
  2. 2 Aplicação do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, o tribunal homologou o pedido de desistência apresentado pela parte.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.