HC 861290 - DECISAO

HC 861290 - DECISAO

Nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologou-se o pedido de desistência do habeas corpus.

Parties
Paciente: GERALDO MAGELA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Homologação
Habeas Corpus Desistência Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GERALDO MAGELA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência em habeas corpus
  2. 2 aplicação do art. 34, inciso IX do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologou-se o pedido de desistência do habeas corpus.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.