HC 930222 - DECISAO

HC 930222 - DECISAO

Homologa-se o pedido de desistência formulado pelo impetrante em razão de existência de habeas corpus repetitivo (HC n. 927.213/SP) em tramitação nesta Corte que trata do mesmo pedido, determinando-se a ciência ao Ministério Público Federal e a publicação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Mandamus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Habeas Corpus Repetitivo
Mandamus Habeas Corpus Desistência Homologação Habeas Corpus Repetitivo

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Procedural Posture

Mandamus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência do mandamus em razão de habeas corpus repetitivo pendente nesta Corte

Ratio Decidendi

Homologa-se o pedido de desistência formulado pelo impetrante em razão de existência de habeas corpus repetitivo (HC n. 927.213/SP) em tramitação nesta Corte que trata do mesmo pedido, determinando-se a ciência ao Ministério Público Federal e a publicação.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.