HC 860307 - DECISAO

HC 860307 - DECISAO

Nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência formulado pela parte.

Parties
Paciente: DIRCEU DELL ANHOL; Paciente: EDNA FERREIRA RODRIGUES DELLANHOL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Pedido De Liminar, Regimento Interno Do STJ
Habeas Corpus Desistência Homologação Pedido De Liminar Regimento Interno Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DIRCEU DELL ANHOL

Paciente

EDNA FERREIRA RODRIGUES DELLANHOL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência em habeas corpus
  2. 2 aplicação do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, homologo o pedido de desistência formulado pela parte.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.